MPSP recorre para revogar habeas corpus que absolveu integrante de facção criminosa
Criminal
MPSP recorre para revogar habeas corpus que absolveu integrante de facção criminosa
Agravo regimental é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo
Revogar o habeas corpus que absolveu e colocou em liberdade integrante da cúpula de uma facção criminosa é o objetivo do agravo regimental interposto na última segunda-feira (19/6) pela Procuradoria-Geral de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do habeas corpus considerou nulas provas obtidas em busca pessoal, bem como as delas derivadas.
No pedido, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, argumentou, entre outros pontos, que o habeas corpus foi impetrado como substituto de revisão criminal em processo que já havia condenado o réu e transitado em julgado. Contudo, segundo entendimento do próprio STJ, o instrumento é incabível para revisão criminal. Ainda de acordo com Sarrubbo, as circunstâncias impedem o STJ de apreciar a matéria, pois não se trata de meio de impugnação que ataca decisão definitiva de sua lavra, mas, sim, de outro tribunal.
Além disso, existe impedimento para análise do tema, pois a matéria ventilada no habeas corpus não foi discutida em primeiro grau ou em sede de apelação.
No pedido, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, argumentou, entre outros pontos, que o habeas corpus foi impetrado como substituto de revisão criminal em processo que já havia condenado o réu e transitado em julgado. Contudo, segundo entendimento do próprio STJ, o instrumento é incabível para revisão criminal. Ainda de acordo com Sarrubbo, as circunstâncias impedem o STJ de apreciar a matéria, pois não se trata de meio de impugnação que ataca decisão definitiva de sua lavra, mas, sim, de outro tribunal.
Além disso, existe impedimento para análise do tema, pois a matéria ventilada no habeas corpus não foi discutida em primeiro grau ou em sede de apelação.
