Na CBN, Sarrubbo ressalta necessidade de articulação de autoridades pela moradia

Em entrevista concedida à Rádio CBN, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, ressaltou a necessidade da articulação entre os diversos níveis do Poder Executivo para enfrentar o déficit habitacional que agrava o risco de ocorrência de tragédias por conta de eventos climáticos extremos.

"É preciso uma verdadeira força-tarefa: Estado, município e União", declarou Sarrubbo nesta terça-feira (21/2). No último fim de semana, durante um período de apenas 16 horas registrou-se uma precipitação pluviométrica de 600 milímetros - o dobro do previsto para o mês de fevereiro inteiro - em São Sebastião, evento que provocou pelo menos 45 mortes e incalculáveis prejuízos materiais.

Na conversa com a jornalista Débora Freitas, apresentadora do "CBN São Paulo", o PGJ comentou que a questão não será resolvida com a mera concessão de liminares de reintegração de posse sem que se saiba para onde as pessoas vão. "A moradia é o passo principal da dignidade humana", apontou Sarrubbo, demonstrando a urgência do desafio que se apresenta para os governos e para "a sociedade como um todo" no sentido de fazer valer para os segmentos mais vulneráveis da população um direito social garantido pela Constituição Federal.

O PGJ informou a audiência da emissora sobre a publicação no "Diário Oficial" de um Aviso no qual recomenda aos promotores de Justiça que revertam, em favor do Fundo Social do Estado, recursos provenientes das multas do Acordos de Não Persecução Penal "para que essas vítimas possam ter os seus danos parcialmente compensados".

Ele disse ainda que os membros da instituição que atuam nas comarcas do litoral norte vão apurar eventuais omissões das autoridades que possam ter potencializado os efeitos das chuvas.