Prefeitura recebe R$ 65 milhões para comprar terreno para Parque Bixiga de acordo viabilizado pelo MPSP
Prefeitura recebe R$ 65 mi para terreno do Parque Bixiga de acordo viabilizado pelo MPSP
De acordo com o promotor Silvio Marques, pelos termos do pacto há ainda a imposição de uma série de obrigações à UNINOVE
Já estão nos cofres da Prefeitura de São Paulo os R$ 65 milhões revertidos pelo MPSP e Procuradoria Geral do Município para compra do terreno em que será criado o Parque do Rio Bixiga.
O montante é fruto de acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, o município de São Paulo e a Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
O ajuste prevê também o pagamento, por parte da entidade de ensino, de indenização e multas que atingem cerca de R$ 1 bilhão e R$ 50 milhões. A maior parte do valor será convertida em cessão de imóveis da entidade por 16 anos e disponibilização do Hospital Lydia Storopoli, que pertence à universidade, para a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o promotor Silvio Marques, pelos termos do pacto há ainda a imposição de uma série de obrigações à universidade, que deverá ser excluída do processo de uma ação civil de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça em 2021.
