Shopping da capital deverá pagar R$ 1 milhão por episódio de discriminação racial

A Vara da Infância e da Juventude do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo homologou, em 15 de julho, acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Shopping Pátio Higienópolis nos autos de ação civil pública ajuizada após episódio de discriminação verificado no interior do centro comercial, fato apurado a partir de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Além da adoção de uma série de medidas de proteção ao público infantojuvenil, o empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a Promotoria, a medida extingue o processo com resolução de mérito, consolidando um conjunto robusto de obrigações voltadas à proteção integral a crianças e adolescentes frequentadores do local.

Durante as negociações, o Ministério Público propôs ajustes à minuta apresentada pelo shopping. As alterações sugeridas pela promotora de Justiça Florenci Cassab Milani foram integralmente aceitas pelo empreendimento, num acordo cuja construção contou também com a participação dos promotores Renato Kim Barbosa e Moacir Menicheli Reis.

Entre as obrigações assumidas pelo Pátio Higienópolis estão a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana, e a determinação de que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.

O acordo prevê ainda treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano; inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato e divulgação dos órgãos externos de proteção; realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo; envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e vigência das obrigações pelo prazo de três anos.

Como parte da composição civil, o montante de R$ 1 milhão deverá ser aplicado em iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O acordo também estabelece aplicação de multa em caso de descumprimento das obrigações, com aumento do valor em caso de reincidência.

Ao homologar o ajuste, a Justiça considerou que ele prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.

"A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", afirmou Florenci.