Termina encontro de Grupo Nacional de Execução Penal em São Paulo

Os atuais desafios nas execuções penais e o controle externo da polícia penal foram discutidos nesta sexta-feira (30/8) durante o segundo dia de atividades da reunião do Grupo Nacional de Execuções Penais (GNEP), órgão ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O evento aconteceu na sede do MPSP na capital paulista, reunindo membros dos Ministérios Públicos de todo o país.

Com mediação da procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso Josane Guariente, o promotor Rogério Sanches discorreu sobre questões relevantes envolvendo execuções penais usando como base um relatório elaborado ao longo de 50 anos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. "A publicação verificou superlotação, altos índices de violência, uso excessivo da força, entre outras situações que merecem atenção", afirmou Sanches. Ele assinalou ainda que o cuidado com a vítima de crimes é fundamental também na fase de execução, refletindo também a respeito da concessão de saídas temporárias. O membro do MPSP defendeu que o Poder Judiciário deve fazer análises criteriosas caso a caso antes de conceder esse tipo de benefício aos apenados. "É certo que saímos daqui com mais força para atuar nos comitês de políticas penais em nossos Estados para ampliar a participação do Ministério Público na aplicação de penas justas", opinou Josane.

Também promotor do MPSP, Daniel Albuquerque Silva partiu do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) para fazer considerações sobre temas como o uso de câmeras corporais por policiais, destacando que o órgão do Ministério Público tem acompanhado, sem viés político, situações que vem sendo discutidas pela sociedade. "As câmeras precisam funcionar para dar robustez às provas na busca por condenação ou absolvição, servindo também para proteger a vítima na execução penal, combater excessos e proteger o bom policial", considerou. Mediador da palestra, o promotor de Justiça do Pará José Maria Gomes dos Santos fez um relato sobre a atuação das forças de segurança, com participação do Ministério Público, para reassumir o controle do sistema penitenciário local, até então nas mãos de organizações criminosas.

Na manhã desta sexta e com a presença do assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) Paulo de Palma, os participantes da reunião visitaram a Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos.