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Tutela Coletiva e Cível

Acusado pelo Ministério Público de nepotismo, procurador de Ibiúna tem nomeação suspensa

Medida vale enquanto atual prefeito estiver no cargo

Em ação ajuizada pelo MPSP, por meio da Promotoria de Justiça de Ibiúna, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão da nomeação do procurador-geral do município, proibindo que ele exerça qualquer cargo comissionado no âmbito da prefeitura enquanto o atual chefe do Poder Executivo local ocupar cargo eletivo. Em caso de descumprimento, haverá imposição de multa diária.

No autos, o promotor Thiago Henriques Bernini Ramos acusa o prefeito e o procurador de nepotismo, que configura ato de improbidade administrativa. De acordo com a petição inicial, a nomeação do procurador decorreu unicamente do seu parentesco (cunhadio) com o vice-prefeito e o secretário de Desenvolvimento Urbano do município.

Uma sobrinha do vice-prefeito e filha do mesmo secretário já havia sido exonerada do cargo de assessora parlamentar em atendimento a uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiúna.