Atuação de promotora favorece atendimento a crianças e jovens vítimas de violência em Colina

Após quase um ano de trabalho fomentado pela promotora de Justiça Paloma Marques Pereira no município de Colina, aconteceu no dia 3 de julho evento para apresentação do fluxo intersetorial de atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de violência, implementado por decreto municipal. Os presentes, incluindo prefeito, vereadores, médicos das unidades de saúde, diretores de escolas e secretários municipais, conheceram detalhes das fichas personalizadas de escuta e de relato espontâneo, assim como o banner desenvolvido para fixação nos principais pontos da cidade. 

As medidas desenvolvidas em Colina contaram com suporte do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva (CAO Cível) e do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), conforme o Guia Operacional de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes do MPSP e curso sobre o tema disponibilizado pela Escola Superior do Ministério Público. 

"Estou muito feliz com esse resultado. Ainda temos um caminho pela frente, mas acredito que, com o decreto já publicado, a comissão formada e o fluxo já acontecendo, vai ficar difícil retroceder. Inclusive, o curso da Escola Superior foi feito por todos e agora está expandindo para mais pessoas da rede protetiva", afirmou Paloma. Ela lembrou a campanha realizada durante a Festa do Cavalo de Colina deste ano para conscientizar o público sobre a importância do combate à violência contra criança e adolescente. "Fiquei feliz e orgulhosa da rede protetiva local especialmente porque, no ano anterior, um vereador que era também professor de hipismo de crianças foi processado e preso a pedido do MPSP por abusar de várias meninas naquele espaço. Este ano, no lugar do algoz, tivemos a divulgação de materiais feita por uma comissão empenhada em proteger crianças e adolescentes. Foi muito significativo", acrescentou a promotora.

Os esforços para levar à construção de uma política pública voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência se intensificaram após dois casos graves ocorridos em Colina envolvendo tortura e agressão sexual. Apesar de considerar que ambos tiveram boa resposta na esfera criminal, Paloma entendeu que se faziam imprescindíveis também ações de proteção e cuidado em relação às vítimas, nos termos das Leis 13.431/17 e 14.344/22.

O CAO Cível e o NAT estão preparados para assessorar promotores e promotoras de Justiça que desejem implementar a Lei 13.431/17 na sua comarca, seja de titularidade ou designação.