Envolvidos com venda de imóveis fantasmas deverão ressarcir consumidores

Uma associação, uma empresa e quatro pessoas físicas foram condenadas a ressarcir consumidores que investiram em empreendimentos imobiliários fantasmas no município de Carapicuíba. Pela sentença, obtida pela Promotoria de Justiça local, os valores deverão ser devolvidos com juros e correção monetária. A decisão ainda decretou a dissolução da associação habitacional, que, na prática, realizava atividades de incorporação imobiliária, desrespeitando o objeto social de seu estatuto.

Segundo as investigações, a entidade oferecia apartamentos a pessoas que não possuíam comprovante de renda e, entre março de 2019 e abril de 2021, lesou centenas de consumidores em Carapicuíba e região. Diversas unidades residenciais chegaram a ser vendidas, mas o dinheiro foi desviado e o projeto não saiu do papel. 

A Justiça reconheceu ainda que o diretor-presidente da associação abriu conta bancária irregularmente para facilitar a apropriação do dinheiro, apesar de o diretor financeiro ser o único com competência para gerir contas da entidade. Além disso, ficou constatado que não existia empreendimento aprovado para construção junto aos órgãos competentes, sendo que terrenos onde seriam construídos os edifícios sequer possuíam escritura pública de compra e venda. "Cuida-se de circunstância inequívoca de fraude, pois parte dos associados jamais receberiam o imóvel", diz a decisão.

Na esfera criminal, denúncia do MPSP contra os envolvidos no caso já havia resultado, em agosto de 2023, na condenação de quatro pessoas por organização criminosa e estelionatos. O presidente de associação recebeu pena de 8 anos de prisão em regime inicial fechado, enquanto para cada um dos outros réus a sentença foi de 6 anos e 4 meses, também no inicial fechado.