Em Marília, MPSP e Defensoria pedem desocupação de conjunto habitacional com falhas estruturais

Em atuação conjunta, a Promotoria de Justiça de Marília e a Defensoria Pública pediram, em agravo de instrumento interposto na última sexta-feira (15/12), que o Judiciário determine a imediata desocupação dos imóveis do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, empreendimento de interesse social construído pela CDHU. Para o promotor Gustavo Cordeiro e a defensora Andrea Lima, o Poder Público deve ser compelido também a fornecer assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e reformas, com a realocação temporária de moradores para local seguro até a realização de obras urgentes, devendo o município arcar com todos os custos de remoção e moradia dos moradores, durante o período que se fizer necessário. 

Também na última sexta-feira, a Justiça designou para 19 de dezembro, às 15 horas, a realização de audiência pública exclusivamente presencial para tratar do assunto. O evento acontecerá na sede do Poder Judiciário em Marília.

O MPSP e a Defensoria entraram com o recurso após o Poder Judiciário suspender decisão que obrigava o Poder Público a fazer as reformas necessárias para a correção de anomalias e defeitos construtivos constantes em laudo pericial. O agravo cita relatório elaborado pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), que identificou risco de desabamento do conjunto habitacional em geral por conta das acentuadas infiltrações existentes e do comprometimento da infraestrutura. O documento apontou problemas como vazamento de água, afundamento de piso externo e caixas de inspeção, armaduras expostas e desagregação de concreto em lajes e vigas; trincas e fissuras; piso oco, buracos no piso externo e ausência de sistema de prevenção e combate a incêndio.