Gecap denuncia 13 por loteamento irregular de área protegida na Represa de Guarapiranga

Por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), o MPSP denunciou 13 pessoas físicas que se organizaram para a prática de loteamento irregular na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga. Três pessoas jurídicas também foram denunciadas pela prática de crimes ambientais.

A ação é resultado da Operação Águas Vivas, deflagrada em dezembro de 2021, com a qual foi possível identificar o envolvimento do proprietário da área, de seu representante legal, dos idealizadores do loteamento e de corretores na execução das condutas descritas pelo MPSP.
Segundo o promotor Mateus Castilho, responsável pela investigação e pela elaboração da denúncia, caso o Judiciário acate os termos propostos pelo MPSP, os envolvidos responderão por crimes contra o parcelamento do solo e contra o meio ambiente, bem como como pelo fato de integrarem organização criminosa,.

A investigação foi realizada no âmbito do Núcleo de Atuação Integrada sobre Loteamentos Clandestinos e Crimes Ambientais (NAI/LIAM), criado pela Procuradoria-Geral de Justiça em 17 de março de 2021. No NAI/LIAM atuam, além da Secretaria de Políticas Criminais e da Secretaria Cível e de Tutela Coletiva, promotores de Justiça do meio ambiente e da habitação e do urbanismo.