Promotoria de Justiça quer reverter fim de benefício para associados da Fundação Sudameris

Fazer com que a Fundação Sudameris continue garantindo a associados o benefício da Clínica Grátis para Aposentados até que o MPSP analise a licitude de alteração introduzida no estatuto da entidade é o objetivo de uma ação civil ajuizada nesta segunda-feira (22/4) pela promotora Flávia Merlini.

Segundo a petição inicial do processo, em 7 de fevereiro deste ano a Fundação Sudameris encaminhou carta aos contribuintes e ex-contribuintes aposentados comunicando que o benefício vitalício gratuito, consistente no pagamento de plano de saúde aos membros e previsto no artigo 40 do estatuto social, passaria a ser custeado pelo beneficiário.  Contudo, as mudanças realizadas no estatuto da Fundação Sudameris não foram apreciadas e aprovadas pelo Ministério Público, órgão curador de fundações. Isso torna ilegal a conduta praticada.

Na mensagem enviada, a Sudameris afirmou não mais possuir condições de custear o benefício, mas a promotora alega que a alteração depende da verificação da prestação de contas, além de outras questões estatutárias e legais. 

"Evidente que antes da aprovação da alteração estatutária pelo Curador de Fundações o novo regramento não possui efeito vinculativo para seus membros, de modo que não pode a Fundação Sudameris passar a cobrar pelo benefício adrede conferido, dispensando a formalidade legal", diz Flávia nos autos. 

A promotora destaca ainda que beneficiários da Fundação Sudameris já propuseram cerca de 140 ações individuais contra o fim do benefício, revelando "litigância em grande escala, envolvendo grande número de processos que repetem situações idênticas, acarretando a tramitação paralela de ações similares em seu objeto e na razão de seu ajuizamento".