Condenada por beneficiar filho em esquema irregular tem candidatura negada em Jeriquara
Condenada por beneficiar filho em esquema irregular tem candidatura negada em Jeriquara
Registro foi negado pela Justiça Eleitoral após atuação de Promotoria
Em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 155ª Zona Eleitoral de Pedregulho reconheceu a inelegibilidade de Áurea de Paula Costa Ribeiro, indeferindo seu registro de candidatura ao cargo de vereadora em Jeriquara.
O promotor Filipe Antunes demonstrou nos autos de uma ação de impugnação eleitoral que Áurea já foi condenada, com trânsito em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa. Ainda conforme o alegado pela Promotoria, a mulher era diretora do Departamento de Assistência Social de Jeriquara na mesma época em que seu marido foi prefeito. Eles agiram para beneficiar o próprio filho e outra pessoa com bolsas universitárias, concedidas irregularmente no âmbito de um programa destinado a alunos de baixa renda. No entendimento da Justiça Eleitoral, houve enriquecimento ilícito e dano ao erário em valor que se aproxima dos R$ 600 mil.
Pela legislação, a inelegibilidade de condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito tem prazo de duração de oito anos após o cumprimento da pena. No caso tratado no processo, ainda não houve o pagamento da multa civil nem a reparação do dano, obrigações determinadas em sentença.