Promotoria Eleitoral em Eldorado quer barrar candidatura de condenado por improbidade
Promotoria Eleitoral em Eldorado quer barrar candidatura de condenado por improbidade
Homem que já foi prefeito não cumpriu o estabelecido em sentença
Condenado por ato doloso de improbidade administrativa que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, Elói Fouquet é alvo de uma ação de impugnação de candidatura e a promotora de Justiça Eleitoral Mayara Lippel apresentou parecer contrário ao deferimento do registro nesta quinta-feira (29/8). Fouquet pretende concorrer ao posto de prefeito de Eldorado.
Nos autos, Mayara pede o reconhecimento da inelegibilidade do homem e o indeferimento do registro de sua candidatura.
Em processo já transitado em julgado, ficou demonstrado que, durante mandato de Fouquet à frente do Poder Executivo de Eldorado, o município pagou valor inflacionado por uma obra. O caso diz respeito a uma subcontratação realizada por uma empresa do ramo de construção, que cobrou do município montante superior ao efetivamente repassado à pessoa jurídica terceirizada.
Pela legislação, a inelegibilidade em casos de improbidade administrativa perdura por oito anos após o cumprimento da pena e, segundo Mayara, o ex-prefeito ainda não pagou o estabelecido na sentença. Atualmente, o débito ultrapassa os R$ 250 mil.