Justiça confirma condenação contra candidato por propaganda antecipada em Pedregulho

Nesta quarta-feira (21/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou condenação obtida pelo Ministério Público Eleitoral contra um candidato a prefeito de Pedregulho que realizou campanha antecipada. Luiz Roberto Abrão ficou obrigado a remover do Facebook a publicação impugnada e pagar multa de R$ 5 mil.

Na ação ajuizada em março deste ano, o promotor de Justiça Eleitoral Filipe Antunes demonstrou que o então pré-candidato publicou no Facebook material com recursos visuais próprios das campanhas políticas, com as cores relacionadas às futuras artes da candidatura e nome com conotação de logomarca. Havia na publicação indicação de número de candidato na urna e expressões que evidenciavam pedido explícito de voto.

"No caso dos autos, além do visual idêntico aos materiais publicitários de campanha eleitoral (cuja utilização é reservada ao período de campanha), o teor do texto da publicação contém, inequivocamente, palavras mágicas, indicativas da futura candidatura do beneficiário e da pretensão de que ele seja eleito", alegou Antunes nos autos.