Em Pedregulho, propaganda eleitoral antecipada resulta em multa de R$ 5 mil para candidato
Em Pedregulho, propaganda eleitoral antecipada resulta em multa de R$ 5 mil para candidato
Homem postou vídeo que usava linguagem visual associada a campanhas
A Justiça Eleitoral acatou argumentos do promotor de Justiça Eleitoral Filipe Antunes e entendeu que Roberto Cesar Gabriel, então pré-candidato à Prefeitura de Pedregulho, realizou propaganda eleitoral antecipada por meio de publicação no Facebook. Ele teve recurso contra a condenação negado nesta quarta-feira (21/8) e deverá pagar multa de R$ 5 mil.
Em março deste ano, Antunes apresentou representação ao Judiciário após verificar que o político, também conhecido como Beto Brasil, publicou vídeo que enaltecia suas supostas vantagens pessoais. No material, o homem aparece ao lado de uma deputada. A postagem contava com as cores costumeiramente utilizadas para as campanhas de determinado partido e mostrava a mensagem "Vem Comigo" ao lado da foto do pré-candidato.
Para a Justiça Eleitoral, a publicação em rede social, com o potencial de atingir um número indeterminado de pessoas, agravou a conduta irregular do político, que configurou violação ao artigo 36 da Lei n° 9.504/1997.