Em Patrocínio Paulista, MPSP recomenda que diretora de escola deixe de adotar práticas vexatórias
Em Patrocínio Paulista, MPSP recomenda que diretora de escola deixe de adotar práticas vexatórias
Responsável por unidade de ensino tem constrangido alunos de baixa renda ao exigir uniformes
Por intermédio do promotor Tulio Rosa, o Ministério Público recomendou que a diretora de uma escola pública em Patrocínio Paulista deixe de adotar práticas que causem vexame e constrangimento nos alunos. Entre elas estão a exigência de aquisição de uniformes escolares por famílias de baixa renda, o assédio a estudantes que frequentam a unidade de ensino sem uniforme e a cobrança para que essas crianças e esses adolescentes troquem de roupa no ambiente escolar para vestir uniformes coletivos, usados e sujos, que devem se devolvidos na hora da saída.
A recomendação expedida nesta quinta-feira (29/8) é direcionada à Diretoria da Escola Estadual Jorge Faleiros e à Diretoria Regional de Ensino. Com a iniciativa, Rosa quer evitar ainda a realização de investigações sociais informais feitas com o objetivo de reafirmar a capacidade das famílias de baixa renda de adquirirem, por si, os uniformes escolares.
Segundo o documento, a exigência do uso de uniformes tem levado pais de alunos a registrarem representações frequentes junto ao MPSP, "evidenciando não só o dolo como elemento subjetivo para as ações ilícitas supostamente perpetradas, mas como um particular desprezo da servidora pública às orientações legais e técnicas". O promotor de Justiça signatário frisa que, de acordo com a legislação, a criança e o adolescente têm o direito à educação sem o uso de castigo físico ou de tratamento que cause humilhação ou ridicularização como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
"O não atendimento da presente Recomendação dará ensejo à adoção, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, das medidas necessárias à garantia do cumprimento do dever legal de todos os agentes públicos (sentido amplo) e privados responsáveis, assim considerados os procedimentos de natureza criminal e cíveis", alerta o texto.