Liminar obtida pelo MPSP impede construção de parque aquático irregular em Sorocaba
Liminar obtida pelo MPSP impede construção de parque aquático irregular em Sorocaba
Responsável pelo empreendimento não possui licenciamento ambiental
O promotor de Justiça Marcelo Cassola obteve, nesta quarta-feira (28/8), liminar suspendendo o alvará que autorizou a construção, sem o devido licenciamento ambiental, de um parque aquático na cidade de Sorocaba. Pela decisão, a empresa responsável deve interromper imediatamente as obras sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil.
Já o município de Sorocaba fica impedido de expedir novas licenças ou autorizações sem prévio licenciamento ambiental realizado na forma da lei e expedido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Em caso de descumprimento dessa obrigação, será cobrada multa de R$ 150 mil.
Nos autos, Cassola demonstrou não haver registro de solicitação de licença para o parque, sendo que o empreendedor se limitou a consultar quais seriam os procedimentos para licenciar a construção. Entretanto, o Ministério Público verificou que as obras já estavam em andamento no local.
