Promotor obtém bloqueio de bens de servidor de Caraguatatuba que fraudou cofres públicos
Promotor obtém bloqueio de bens de servidor de Caraguatatuba que fraudou cofres públicos
Acusado criou funcionário público falso e passou a receber a remuneração correspondente
A pedido do promotor Renato Queiroz de Lima, a Justiça determinou nesta terça-feira (27/8) a indisponibilidade de bens imóveis e o arresto de valores de um servidor de Caraguatatuba que executou fraude para se apropriar de dinheiro público. A decisão, em caráter liminar, reconhece a presença de indícios apontando que o investigado criou um funcionário público falso chamado José Carlos dos Santos e passou a perceber as remunerações correspondentes ao servidor fictício.
O esquema foi descoberto porque o falso servidor não tinha CPF e não podia abrir conta bancária. Por esse motivo, recebia os vencimentos por meio de cheques que eram depositados na conta do acusado. Funcionárias públicas identificaram a irregularidade, levando-a ao conhecimento das autoridades competentes.
No mérito da ação, Lima pede a condenação do homem de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, requerendo que ele seja obrigado a restituir os valores obtidos ilicitamente e a pagar indenização mínima de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos em favor do município de Caraguatatuba, entre outras sanções.
