Link de exemplo

Voltar para Notícias

Ícone da categoria tutela coletiva e cível
Tutela Coletiva e Cível

Irregularidades levam à paralisação nas obras da nova sede da escola de samba Vai-Vai

Promotoria apontou desconformidade entre o projeto apresentado e a legislação

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital obteve nesta quinta-feira (17/3) liminar paralisando imediatamente as obras da nova sede da escola de samba Vai-Vai em virtude de irregularidades. Nos autos, o MPSP demonstrou que, apesar de o projeto para o novo espaço não ter sido aprovado pela municipalidade, um galpão existente no local foi demolido e a construção teve início.

A obra fica à Rua Almirante Marques Leão, 492, Bela Vista, e foi pactuada entre a Vai-Vai e a Acciona Construcción S.A em razão da expansão do metrô, que atingiu a antiga sede da agremiação. Segundo a Promotoria, contudo, o projeto anunciado pela escola de samba impede sua aprovação por não cumprir os requisitos impostos pelo Plano Diretor e pela Lei de Zoneamento para a localidade.

A ação foi ajuizada contra a Acciona e o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai após estas continuarem a construção apesar de a administração municipal ter embargado a obra.

Em caso de descumprimento da liminar, será cobrada multa diária de R$ 20 mil até o limite de R$ 800 mil.

Links Relacionados: