MPSP consegue decisão para que Nantes e Iepê agilizem consultas de neurologia pediátrica
MPSP consegue decisão para que Nantes e Iepê agilizem consultas de neurologia pediátrica
Promotor apontou que letargia do Poder Público impede a obtenção de diagnósticos precisos
Os municípios de Nantes e Iepê têm prazo de 180 dias para realizar consultas na especialidade de neurologia pediátrica, atendendo a crianças e adolescentes apontadas na petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo promotor Leandro Chaves. A obrigação se estende ao Estado de São Paulo e consta de decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça publicada em 26 de setembro após o Juízo de primeira instância ter negado pedido de liminar feito pelo MPSP.
No recurso, Chaves reforça que a letargia do Poder Público em realizar de maneira célere as consultas das crianças e adolescentes com neurologistas pediátricos impede a obtenção de diagnóstico preciso de eventuais moléstias e transtornos que acometem os pacientes. Segundo o promotor, a gravidade da situação é especialmente elevada nos casos de transtorno do espectro autista, que necessitam de intervenção célere e multidisciplinar.
No caso do Iepê, no ritmo atual seriam necessários dez anos para que os atendimentos fossem normalizados, de acordo com dados do conselho Tutelar.
De acordo com o Judiciário, casos mais urgentes poderão ser atendidos por profissionais da rede privada.
