Promotores garantem vaga e transporte escolar a alunos da zona rural de Biritiba Mirim

Liminar obtida pelos promotores Bruno Ferreira e Reinaldo Iori Neto obriga o município de Biritiba Mirim a garantir transporte escolar de ida e volta a todos os alunos matriculados na Escola Professor João Cardoso dos Santos, situada em Mogi das Cruzes, e que morem no bairro Sertão dos Pretos, área rural de Biritiba Mirim. Publicada nesta terça-feira (6/2), a decisão ainda impõe ao Poder Executivo de Mogi das Cruzes a determinação de ofertar vaga naquela unidade de ensino aos estudantes moradores de Sertão dos Pretos. 

A ação teve início após o Conselho Tutelar relatar suposto caso de abandono intelectual de uma criança estava regularmente matriculada em escola pública de Biritiba Mirim, mas apresentava número excessivo de faltas por morar longe da unidade. A escola pertencente à rede de Mogi das Cruzes, por outro lado, fica mais próxima à residência, mas a família da criança vinha enfrentando dificuldades em conseguir a vaga por morar em outro município. 

Para os promotores, o caso configurava "nítida prevalência da burocracia ao efetivo cumprimento do atendimento integral e prioritário do direito de crianças e adolescentes à educação, fato que não pode ser admitido".