Supremo acata pedido do MPSP em defesa de lei que obriga instalação de faixas elevadas diante de escolas
Supremo acata pedido do MPSP em defesa de lei que obriga instalação de faixas elevadas diante de escolas
Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Judiciário paulista
Em decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de fevereiro, o MPSP obteve vitória importante na defesa da segurança escolar. A pedido do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a inconstitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar que obrigava o município de Mirassol a instalar, em frente a escolas, faixas elevadas para travessias de pedestres.
Atuando como fiscal da ordem jurídica, o PGJ interpôs Recurso Extraordinário contra a decisão da Corte paulista e em defesa do texto questionado. O TJSP, porém, não admitiu a apelação.
Na reclamação levada ao STF, Sarrubbo alegou ofensa ao Tema 917 de repercussão geral. Moraes atendeu ao pedido do chefe do MPSP e, além de cassar o acórdão do Judiciário paulista, determinou novo julgamento do caso.