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Secretaria Especial de Políticas Criminais

Exerce a coordenação, implementação e sistematização do controle e revisão de arquivamento de inquéritos policiais e de procedimentos investigatórios criminais, conflitos de atribuição de natureza criminal e revisão de recusa de proposta de acordo de não persecução criminal. É responsável pela coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) e da Secretaria dos Grupos de Atuação Especial de natureza criminal.

Composição

Arthur Pinto de Lemos Junior

Promotor de Justiça | Secretário Especial de Políticas Criminais

Rogério Sanches Cunha

Promotor de Justiça | Chefe de Gabinete

Áreas da Secretaria Especial de Políticas Criminais

CAO Criminal
Artigo 28, CPP e Conflito de Atribuições
NAVV

Secretaria dos Grupos de Atuação Especial

Gaeco
Gecap
Gecep
Gecradi
Gedec

Para fazer uma representação ou localizar uma Promotoria de Justiça:

Contate a Secretaria Especial de Políticas Criminais

Telefones: (11) 3119-9921 | (11) 3119-9924
E-mail: pgj_politicascriminais@mpsp.mp.br